Prefeita de Juiz de Fora sanciona lei que reduz jornada de servidores para 30 horas semanais

Por Rádio Catedral

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou nesta segunda-feira, dia 31, a lei 15.082/2024 que reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos para 30 horas semanais, sem alteração nos vencimentos. A medida não contempla profissionais que ocupam cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções gratificadas.

Durante a cerimônia de sanção, a prefeita destacou que a legislação também legitima o reajuste salarial dos servidores, que será aplicado já no pagamento desta terça-feira (1º). Além disso, a definição das novas escalas de trabalho e do cronograma de concursos públicos será divulgada ainda nesta semana.

Revisão anual dos vencimentos

Outro ponto importante da lei é a garantia da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, a partir de 1º de janeiro de 2025, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O reajuste será de 4,83% e incidirá sobre salários, gratificações, adicionais, aposentadorias e pensões.

A nova legislação também amplia o alcance do benefício do tíquete-alimentação, aumentando o limite salarial para concessão do benefício para R$ 5.293,91. Além disso, o valor do tíquete será reajustado pelo IPCA, passando a ser de R$ 524,15.