Visando promover a melhoria do ambiente de negócios no município, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, assinou nesta quarta-feira, 2, mais dois decretos do programa de desburocratização “Desenrola, Juiz de Fora”, lançado no ano passado.
O primeiro permite o funcionamento das atividades econômicas de microempreendedores individuais e demais empreendimentos considerados de baixo risco em imóveis residenciais, sem a necessidade de alteração de uso. Já o segundo decreto define a classificação de centenas de atividades de acordo com o risco e regulamenta a concessão das inscrições e de licenças provisórias para funcionamento em Juiz de Fora. Ao todo, o decreto traz 578 atividades classificadas como de baixo; 166 de médio e 592 de alto risco.
Segundo a Prefeita Margarida Salomão, é um decreto importantíssimo para Juiz de Fora, que hoje é um grande polo de serviços, mas, ao mesmo tempo, busca uma nova forma de industrialização e uma melhor qualidade de vida na cidade.
Conforme o secretário de Desenvolvimento, Ignacio Delgado, são ações sólidas que buscam melhorar o ambiente de negócios e atrair grandes investimentos.
O coordenador da Sala do Empreendedor, Diego Farnezi, explicou que a sanção dos decretos vem melhorar o ambiente regulatório de Juiz de Fora, definindo todos os riscos de atividades.
Margarida Salomão destaca que é um avanço que garante, em primeiro lugar, a manutenção da segurança sanitária, ambiental e social. É uma revisão racional e que busca o desenvolvimento local, nos bairros.