Posto na Câmara Municipal de JF esclarece dúvidas sobre isenção do IPTU para vítimas das chuvas

Por Rádio Catedral

Foto: João Xavier.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora abriu um posto de atendimento especial para ajudar moradores atingidos pelas fortes chuvas de fevereiro a solicitar a isenção do IPTU.

O atendimento é destinado aos proprietários de imóveis que tiveram danos em suas casas e precisam acessar o sistema da Prefeitura para fazer o pedido do benefício.

O posto funciona das sete da manhã às sete da noite, na sede da Câmara, com computadores disponíveis e apoio de servidores para orientar os contribuintes durante todo o processo.

Para solicitar a isenção, o pedido deve ser feito pelo sistema Prefeitura Ágil. Durante o atendimento no local, os servidores também ajudam a esclarecer dúvidas e a enviar a documentação necessária.

É importante que os moradores apresentem o máximo de provas possíveis da situação do imóvel. A recomendação é anexar fotos, vídeos e outros documentos que comprovem os danos causados pelas chuvas.

A medida está prevista no decreto municipal número 17.505, que garante a isenção do IPTU para moradores que tiveram as casas atingidas. Caso o contribuinte já tenha pago alguma parcela do imposto, o valor poderá ser devolvido após a análise do pedido.

Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar também um laudo da Defesa Civil e reunir documentos que comprovem os prejuízos. A avaliação das informações será feita pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU vai até o dia trinta de junho. Moradores que tiverem dúvidas ou precisarem de ajuda podem procurar o posto de atendimento na Câmara Municipal durante o horário de funcionamento.