Por Rádio Catedral
A Prefeitura de Juiz de Fora abriu inscrições para produtores rurais do município interessados nos serviços de Infraestrutura dentro das Propriedades. O prazo para cadastro para solicitar os serviços termina na semana que vem.
Os serviços fazem parte do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e de Apoio à Logística e à Infraestrutura nas propriedades rurais - Porteira pra Dentro. A regulamentação do atendimento foi publicada no Atos do Governo do dia 21 de janeiro.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) oferece o subsídio de maquinário e mão de obra, operadores de máquinas como retroescavadeira, motoniveladora e caminhão basculante para abertura de silo trincheira, transporte de esterco, patrolamento de estradas internas das propriedades e escavação de “barraginhas”, que são bacia de sedimentação e acumulação de água.
As inscrições são gratuitas e o produtor deverá pagar as horas de atendimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal após o serviço ter sido realizado na propriedade. O valor da hora/máquina é de R$ 87,94. A carta de serviços está disponível na internet.
Quem precisar de informações deve entrar em contato pelo whatsapp 2104-8619
Orientações para inscrição
O cadastro para receber os serviços pode ser feito de forma presencial, até dia 3 de fevereiro de 14h às 17h, na sede da Seapa, que fica na Av. Brasil 2.001, 6º andar, Centro.
Pela internet, o interessado deve se inscrever na plataforma Prefeitura Ágil até as 23h59 do dia 5 de fevereiro.
É necessário estar desenvolvendo suas atividades de forma regular e estar com as obrigações fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal em dia.
O produtor não pode estar em débito com a Prefeitura. Se ele regularizar a dívida ativa, antes do encerramento do prazo, poderá se inscrever.
Os produtores que se inscreveram na Inscrição 008/2022 para serviço de retroescavadeira e que ainda não foram atendidos, estão na rota de atendimento e não precisam se cadastrar novamente. Só é necessário se inscrever novamente, caso queiram algum outro tipo de serviço.
Confira os documentos necessários para efetivação da inscrição:
Documento de identidade (RG) (obrigatório);
Cadastro de Pessoa Física (CPF) (obrigatório);
Registro da propriedade rural no município de Juiz de Fora ou documento de posse/contrato de arrendamento da propriedade (obrigatório);
Cartão do Produtor (Comprovante de Inscrição Estadual do Produtor Rural) (obrigatório);
Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), emitida nos últimos 30 dias, se houver;
Cadastro Ambiental Rural (CAR), se houver;
Comprovante de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), se houver.
Passo a passo para se inscrever online
1º passo - É preciso se cadastrar na plataforma com um e-mail e senha;
2º passo - Clicar no ícone “Protocolo” e digitar e/ou marcar o assunto “Inscrição Seapa 001-2023 - Serviços de Infraestrutura dentro das propriedades”.
3º passo - Separe todos os documentos para serem anexados. Sugerimos que os documentos estejam em PDF.
4º passo - Em seguida, é preciso preencher o formulário;
5º passo - Anexar os documentos;
6º passo - Protocolar o pedido.
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