PJF vai ao Tribunal de Contas para prestar esclarecimentos sobre licitação de transporte público urbano
- Silvia Carvalho
- há 2 horas
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Por Rádio Catedral
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, esteve ontem em Belo Horizonte para tratar da licitação do transporte coletivo urbano da cFotoidade, em reuniões no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o TCE-MG, com o objetivo de prestar esclarecimentos e buscar maior agilidade na análise do processo.
Acompanhada do secretário de Mobilidade Urbana, Richard Tavares, e do procurador-geral do município, Marcus Motta, a prefeita se reuniu com o presidente do Tribunal, Durval Ângelo, e com o conselheiro relator do caso, Alencar da Silveira Júnior.
Segundo a chefe do Executivo, a visita teve como foco destravar a tramitação da concorrência pública, considerada pela Prefeitura um compromisso político e uma necessidade estratégica para a mobilidade urbana de Juiz de Fora.
A licitação do transporte coletivo está suspensa desde decisão unânime do plenário do Tribunal de Contas tomada no último dia 9 de abril. O processo prevê a concessão do serviço por 15 anos, em contrato estimado em 7 bilhões e 360 milhões de reais.
A suspensão provisória já havia ocorrido em 27 de março, um dia após a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas. Na ocasião, apenas o consórcio liderado pela empresa Auto Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Ansal, e que já detém a concessão, junto com a Viação São Francisco, avançou na disputa. A empresa Atlântico Transportes foi desclassificada por questões documentais, reduzindo a concorrência.
Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal estão falhas na modelagem econômico-financeira do edital, ausência de estudos mais robustos sobre a sustentabilidade do contrato, insegurança no sistema de bilhetagem eletrônica e o baixo valor da garantia exigida das empresas participantes.
O relator do processo entendeu que as inconsistências representam risco à viabilidade econômica da concessão e à continuidade de um serviço público essencial. Com isso, o processo permanece paralisado até que a Prefeitura corrija os pontos levantados pelo Tribunal.
A suspensão também impacta o cronograma inicialmente previsto pelo município, que pretendia concluir a licitação antes do encerramento do atual contrato do transporte coletivo, válido até primeiro de setembro de 2026.
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