PJF revoga decreto que previa aumento do IPTU 2026 para 17 áreas da cidade

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou a revogação do decreto que previa o aumento do valor do IPTU para 2026 em 17 áreas da cidade. A decisão foi comunicada após reunião da prefeita Margarida Salomão com representantes da Câmara Municipal e ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre a legalidade do reajuste.

Segundo nota divulgada pela Administração Municipal, o decreto número 17.618, publicado no fim de dezembro de 2025, foi revogado para permitir um processo mais amplo, transparente e democrático de revisão do cadastro imobiliário do município. A administração municipal informou ainda que será criada uma força-tarefa para agilizar a análise de reclamações dos contribuintes.

A Prefeitura destacou que a atualização cadastral é necessária diante das transformações urbanas e dos avanços tecnológicos, sempre com base na justiça tributária e no respeito aos direitos dos cidadãos. Com a revogação, o valor do IPTU nessas áreas será recalculado e disponibilizado nos próximos dias. Quem já pagou o imposto à vista poderá solicitar a restituição da diferença pelo sistema Prefeitura Ágil ou procurar uma unidade do Diga em caso de dúvidas.

A medida ocorre após decisão da Justiça que suspendeu o decreto. A liminar foi concedida pela juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao entender que o reajuste representava aumento real de tributo, acima da inflação acumulada, e que deveria ter sido aprovado pela Câmara Municipal, e não apenas por decreto.