Nesta sexta-feira, 24, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fará ação de conscientização sobre a importância do uso de máscaras na prevenção ao novo coronavírus (covid-19). Fiscais de posturas, guardas municipais e agentes de trânsito e de saúde atuarão na Avenida Barão do Rio Branco, em três áreas (em frente à Caixa Econômica Federal e nos dois pontos de ônibus entre as ruas Santa Rita e Floriano Peixoto) e no calçadão da Rua Halfeld (perto da Praça João Pessoa), distribuindo panfletos informativos e orientando sobre o uso correto da máscara, bem como seus benefícios.
A ação foi definida em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 23, entre representantes das secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Transportes e Trânsito (Settra), Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Comunicação Pública (Secom) e Fazenda (SF).
O trabalho tem caráter educativo, já que, conforme o Decreto Municipal nº 13.929, de 17 de abril de 2020, é obrigatório o uso de máscaras para circular nas ruas da cidade e dentro de estabelecimentos com funcionamento permitido. Para a pessoa física que não estiver usando máscara, num primeiro momento, não haverá cobrança de multa, e sim este trabalho educativo.
Os estabelecimentos que permitirem que as pessoas entrem sem máscara ou onde os funcionários trabalhem sem o material de proteção haverá notificação, e a reincidência acarretará em multa no valor de R$ 404,14, conforme a Lei nº 11.197, de 3 de agosto de 2006, bem como o Decreto nº 9.117, de 1º de fevereiro de 2007. No caso de novo descumprimento, o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente, de acordo com o Art. 102, do Código de Posturas - Lei nº 11.197/2006, permanecendo assim até o fim do estado de calamidade pública, quando deverá requerer formalmente o retorno das atividades ou serviços para os quais foi licenciado.
No sábado, a ação será realizada nas feiras livres dos bairros Benfica e Santa Luzia.
*Fonte: Site PJF