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PJF pede que população participe de revisão da lei responsável por organizar o espaço urbano

Por Rádio Catedral


A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou que começará o processo de participação popular para revisar a lei responsável para organizar o espaço urbano. De acordo com a PJF, a legislação atual foi criada na década de 1980 e diante da necessidade de atualização para que as regras se adequem ao crescimento do município, serão elaborados Planos Regionais de Estruturação Urbana (PEUs) durante os próximos 30 meses.


Serão realizadas oficinas, consultas públicas, eventos, seminários técnicos e conferências nas diferentes etapas do processo de elaboração dos planos. A Prefeita Margarida Salomão explicou, em vídeo, publicado nas redes sociais, sobre o projeto.


A Prefeita destacou a importância da participação da população no projeto de organizar o espaço urbano.


O primeiro evento acontece no dia 19 de outubro (quinta-feira), às 18h30, no Teatro Paschoal Carlos Magno, localizado na rua Gilberto de Alencar. A inscrição deve ser feita através de formulário no site da PJF.


Planos Regionais de Planejamento Urbano*


Os Planos Regionais de Planejamento Urbano (PEUs) são instrumentos de planejamento e gestão da política urbana para implementação do Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 82, de 3 de julho de 2018) no âmbito do território urbano. Os planos estabelecem leituras urbanístico-ambientais, considerando as tendências da dinâmica local, projeções de crescimento populacional, os possíveis cenários de desenvolvimento econômico e propostas da população para a evolução urbana de Juiz de Fora.


A partir disso, é possível realizar ações que coordenam o parcelamento, uso e ocupação do solo. “A cidade pertence a todos e, portanto, os espaços devem atender às comunidades com equidade”, ressalta o secretário de Planejamento Urbano. Além de orientar o processo de evolução de cada território, os Planos indicam instrumentos de Política Urbana para garantir o cumprimento do proposto.


Toda a área de Juiz de Fora será composta por dez PEUs, sendo oito para as regiões de planejamento (área urbana), uma para a Zona de Especial Interesse Econômico (ZEIE) e uma para o núcleo urbano e vilas (oito vilas e um núcleo urbano).


*Fonte: PJF.

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