PJF envia para a Câmara mensagens para alteração do sistema tributário municipal
- Radio Catedral
- 2 de set.
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Por Rádio Catedral
A Câmara Municipal de Juiz de Fora recebeu, no final de agosto, um pacote de cinco mensagens do Executivo que propõem mudanças no sistema tributário da cidade. Entre as propostas estão alterações na Taxa de Resíduos Sólidos, no Código Tributário Municipal e nos impostos IPTU, ITBI e ISSQN.
As mensagens foram entregues pela secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, e por auditores fiscais do município. A reforma precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro para começar a valer em 2026. Caso contrário, Juiz de Fora ficará fora do novo sistema de partilha tributária previsto pela Reforma Tributária Nacional.
Fernanda Finotti reforçou que, a partir de 2026, a arrecadação dos tributos será centralizada em um fundo nacional, que redistribuirá os recursos proporcionalmente. Segundo ela, o município que não se adaptar corre risco de perder recursos importantes, afetando serviços como creches, unidades de saúde e até emendas parlamentares.
O líder de governo na Câmara, vereador Pardal, destacou a parceria entre Legislativo e Executivo e garantiu empenho para a aprovação da reforma.
Desde abril, comissões especiais da Câmara vêm debatendo as mudanças com técnicos da Prefeitura, vereadores, associações e entidades privadas. Para o presidente da comissão de ISSQN, vereador Marlon Siqueira, a atualização dos impostos é fundamental para tornar a tributação mais justa e atrair empresas para a cidade.
O secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, reconheceu a pressão do prazo, mas ressaltou que a reforma foi construída de forma participativa, envolvendo diversos setores da cidade.
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