Começa nesta segunda-feira (31), o cadastramento para quem deseja solicitar anistia dos seus débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública Municipal e descontos ao longo de 2022.
Para solicitar a isenção e também ter os descontos concedidos pelo executivo nos valores devidos em 2022, como o IPTU à vista, cada indivíduo deverá acessar o link disponível no site da PJF, preencher com seus dados pessoais e imprimir, se for o caso, o Documento de Arrecadação Municipal. O prazo para emitir o documento é de até 3 dias úteis após o cadastro, que ficará aberto até 30 de setembro.
Conforme divulgado pela Prefeitura, neste ano, a anistia marca a comemoração do aniversário de 171 anos de Juiz de Fora. Quem se cadastrar, poderá solicitar desconto de 40% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para o pagamento à vista, incluindo débitos protestados e ajuizados.
Também nesta segunda (31), a Prefeita Margarida Salomão anunciou uma campanha de anistia para os usuários em débito com a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). A campanha, que dá o direito à isenção de juros e multas, terá início nesta terça-feira, 1º de junho, estendendo-se até o dia 31 de julho.
As solicitações relativas à anistia poderão ser efetuadas via WhatsApp, através do número (32) 99198-1136, ou pelo e-mail atendimento@cesama.com.br.