Pastoral do Menor celebra 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/CNBB

Neste domingo, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente — a Lei 8.069 de 1990 — completa 35 anos de existência. E a Pastoral do Menor, ligada à Igreja Católica, celebra esse marco com orgulho de ter tido um papel fundamental na criação e na implementação do ECA, que transformou a forma como o Brasil cuida e protege seus meninos e meninas.

Com raízes nas Comunidades Eclesiais de Base e atuação desde os anos 1980, a Pastoral do Menor foi uma das vozes que impulsionaram a construção do Estatuto. Na época, o país enfrentava sérias crises sociais e econômicas, e milhares de crianças e adolescentes viviam nas ruas, vítimas do abandono, da violência e da negação de direitos básicos como educação, saúde e moradia.

Inspirada pela Doutrina Social da Igreja, a Pastoral esteve presente nas lutas populares por justiça e dignidade. E foi justamente a escuta dessas realidades e a vivência junto aos mais vulneráveis que permitiram a contribuição concreta da entidade na formulação de uma legislação inovadora. O ECA estabeleceu um novo paradigma: crianças e adolescentes não mais como objetos de tutela, mas como sujeitos de direitos.

A lei se apoia no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, todos os direitos essenciais à infância e juventude — como saúde, educação, lazer, profissionalização e proteção contra qualquer forma de negligência e violência.

Dom Luiz Gonzaga Fechio, bispo referencial da Pastoral do Menor, destacou o protagonismo da entidade na criação do ECA e na construção do Sistema de Garantia de Direitos, que articula Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas, Ministério Público e organizações sociais para assegurar proteção integral às crianças e adolescentes.

Além disso, a Pastoral do Menor continua atuando com projetos de reforço escolar, formação cidadã e inclusão social. Entre os destaques, o projeto Escola de Cidadania promove a participação ativa de crianças e adolescentes na vida comunitária e política dos territórios onde vivem.