Operação Comércio Legal apreende 735 itens irregulares em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

Nesta semana, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), realizou mais uma edição da operação Comércio Legal, que resultou na apreensão de 735 itens irregulares comercializados sem a devida autorização em áreas públicas do município.

O objetivo da ação é coibir a venda de mercadorias sem procedência, garantindo mais segurança, organização do espaço público e a proteção dos direitos do consumidor, que podem ser prejudicados pela compra de produtos de origem desconhecida.

Conforme prevê a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver sua mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens.

Os produtos não reclamados dentro do prazo serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas. Já mercadorias de origem duvidosa ou sem condições de consumo não podem ser devolvidas.