Nova lei busca coibir furto de cabos e fios metálicos em Juiz de Fora
- Radio Catedral
- 27 de jun.
- 1 min de leitura
Por Rádio Catedral
Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 26, em Juiz de Fora, a lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate aos Crimes de Furto e Receptação de Cabos e Fios Metálicos. A nova legislação busca coibir o comércio ilegal desses materiais, cada vez mais alvo de quadrilhas especializadas, com impactos diretos em serviços essenciais como energia elétrica, telefonia e internet.
A iniciativa, aprovada na Câmara Municipal, é de autoria dos vereadores Letícia Delgado, Julinho Rossignoli e Marlon Siqueira. A proposta foca em ações integradas de fiscalização, regulamentação e campanhas educativas, além de exigir maior controle nos estabelecimentos que comercializam metais como cobre, bronze e chumbo.
Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de credenciamento desses comércios junto à prefeitura, registro rigoroso da origem do material, emissão de notas fiscais e envio mensal de relatórios às secretarias competentes. As empresas também deverão manter documentação das peças de veículos e adotar critérios ambientais e estruturais para funcionamento.
A nova lei ainda estabelece punições severas, como advertência, multas de até R$ 10 mil, apreensão de materiais, cassação de alvará e até interdição do local, em caso de irregularidades como a venda de tampas de bueiro, fios de cobre, peças de cemitérios ou cabos de energia e telefonia sem comprovação de origem.
Para fortalecer a fiscalização, o município poderá firmar parcerias com concessionárias e empresas públicas e privadas, e criar canais específicos de denúncia. Os dados sobre esses crimes também passarão a ser divulgados periodicamente pelo Observatório Municipal de Violência e Criminalidade.
Comentários