Município autoriza repasse de R$ 100 milhões à Cesama para ampliar serviços de saneamento

Por Rádio Catedral

Foto: João Xavier.

A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou uma nova lei que autoriza a concessão de R$ 100 milhões de reais em subvenção econômica para a Cesama.

O recurso será destinado exclusivamente à execução de um plano de investimentos voltado à melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

De acordo com a Lei número 15.367, publicada nesta quinta-feira, o valor deverá financiar obras estruturais, modernização de sistemas e ampliação da infraestrutura. Entre as ações previstas estão a recuperação e expansão da captação e distribuição de água, melhorias na coleta e tratamento de esgoto, redução de perdas, aumento da eficiência operacional e investimentos em tecnologia e inovação.

O texto determina ainda que a Cesama deverá apresentar um plano detalhado de aplicação dos recursos e prestar contas ao Executivo municipal. A Prefeitura, por sua vez, terá que encaminhar à Câmara Municipal os comprovantes dos repasses e a destinação do dinheiro, garantindo a fiscalização do Legislativo.

Os recursos virão de dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementados se necessário, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação também reforça a obrigatoriedade de transparência e governança na utilização do dinheiro público.