Morte do cão Orelha gera comoção e reacende debate sobre crueldade contra animais

Por Rádio Catedral

A morte do cão Orelha, após agressões atribuídas a quatro adolescentes em Florianópolis, em Santa Catarina, neste mês de janeiro, reacendeu em todo o país o debate sobre a violência contra animais, as punições previstas em lei e a responsabilização dos envolvidos. ainda está sob investigação, mas já levanta importantes reflexões jurídicas e sociais.

O secretário de Bem-Estar Animal de Juiz de Fora, Márcio Guerra, defende uma punição rigorosa para os adolescentes e os pais deles.

Segundo o professor Alexandre Freitas, especialista em Direito Penal e docente do curso de Direito da Estácio, pelas informações divulgadas até o momento, o episódio se enquadra, em tese, no crime de maus-tratos contra animais, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Alexandre Freitas ainda destaca que, neste caso, a punição pode chegar à internação dos adolescentes.

Outro ponto que gera questionamentos é a responsabilidade dos pais dos adolescentes envolvidos. De acordo com o especialista, os pais só podem ser responsabilizados criminalmente se ficar comprovado que tinham conhecimento das agressões e se omitiram. No entanto, por se tratar de um crime ambiental, pode haver responsabilização civil, como explica o professor Alexandre Freitas.