Mais de cem mil pequenos negócios em MG têm débitos com o Simples Nacional

Por Rádio Catedral

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Mais de 109 mil pequenos negócios em Minas Gerais foram notificados pela Receita Federal por causa de débitos tributários que podem levar à exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027.

A medida faz parte de uma ação nacional que alcança mais de 1 milhão e cem mil empresas em todo o país, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Em Minas Gerais, quase 39 mil MEIs receberam notificações, somando mais de noventa e seis milhões de reais em débitos. Já entre as empresas optantes pelo Simples Nacional, foram emitidos mais de 69 mil termos de exclusão, envolvendo dívidas superiores a 1bilhão de reais.

Os documentos foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e do MEI. A Receita Federal informa que os contribuintes têm até noventa dias após a ciência da notificação para quitar ou parcelar integralmente os débitos e evitar a exclusão automática do regime.

O Simples Nacional é uma ferramenta fundamental para a competitividade dos pequenos negócios. A saída do regime pode representar aumento da carga tributária, dificuldades no fluxo de caixa e mais burocracia para as empresas.

A regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelamento das pendências. Quem resolver a situação dentro do prazo terá o termo de exclusão cancelado automaticamente, sem necessidade de comparecimento presencial ou abertura de processo. Já os contribuintes que discordarem da notificação poderão apresentar defesa pela internet em até 20 dias úteis após a ciência do documento.

A consulta dos termos de exclusão e dos relatórios de pendências pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC da Receita Federal, utilizando conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou certificado digital.