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Liminar da Justiça Federal mantém Concer na gestão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro

Atualizado: 14 de fev. de 2023

Por Rádio Catedral

A Concer vai permanecer administrando o trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. A Justiça Federal concedeu liminar prorrogando o contrato, que terminaria na próxima quinta-feira, dia 16.

De acordo com a concessionária, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu antecipação de tutela mantendo a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) na gestão da BR-040. A decisão vale até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista.


Em contato com a Rádio Catedral nesta segunda-feira, 13, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o Governo Federal já realiza estudos para uma nova concessão da BR-040 entre JF e RJ.


Após a informação divulgada pela Concer, o DNIT orientou solicitar posicionamento ao Ministério de Transportes. Por sua vez, repassou a demanda para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a responsável por fiscalizar o contrato de concessão. A Rádio Catedral entrou em contato com a Agência e aguarda retorno.


Sobre o trecho entre JF-RJ


No total, a concessão atravessa 180,4 quilômetros, passando por nove municípios, com uma população de cerca de 8 milhões de habitantes.


Começa em Juiz de Fora, seguindo depois por Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e prosseguindo, já no Estado do Rio, pelos municípios de Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.


O posicionamento da Concer

De acordo com a nota divulgada pela assessoria da Concer, a concessionária quer reequilibrar o contrato de concessão firmado com o poder concedente por diversos fatores. O desequilíbrio econômico-financeiro ocorre desde dezembro de 2014 e foi causado, principalmente, pelo descumprimento, pela União, do aditivo contratual que previa aportes públicos para a construção da Nova Subida da Serra (NSS). "Em fevereiro de 2021, o Tribunal, considerando laudo pericial judicial, concedeu duas liminares reconhecendo parcialmente a necessidade de reequilíbrio contratual em favor da Concer, o que justificou a extensão do prazo do contrato de concessão. Essa nova decisão judicial leva em conta outra perícia judicial que confirmou grave desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da Concer, que chega a quase R$ 2 bilhões. A tutela concedida, porém, alcança somente uma pequena parcela desse direito".



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