Lei Paulo Gustavo: Funalfa altera cronograma dos editais Audiovisual e Multicultural

Por Rádio Catedral

O prazo de execução da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado pelo Governo Federal. Por isso, a Funalfa já divulgou o cronograma atualizado dos dois últimos editais que serão beneficiados pela legislação.

A reta final dos editais Audiovisual e Multicultural será em janeiro. O resultado dos recursos apresentados deve ser divulgado no dia 17. A fase de habilitação (apresentação de certidões e comprovante de conta bancária) será até dia 20. E isso marca a conclusão do processo.

A alteração no cronograma municipal foi possível após a publicação da Lei Complementar número 202, no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, 18. Nela, o prazo para Estados, Municípios e o Distrito Federal lançarem novos editais e/ou finalizarem os que estão em andamento passou de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2024.

Sobre os editais

O Edital Audiovisual injeta na cena cultural R$ 2.963.480; já o Edital Multicultural, destinado aos demais segmentos da cultura, tem investimento total de R$ 1.030.000. A distribuição dos recursos foi elaborada com base nas consultas públicas realizadas pela Funalfa. Os recursos da LPG são oriundos do Ministério da Cultura (MinC) e, na esfera local, o gerenciamento é da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF)/Funalfa.