Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios no combate à violência contra a mulher
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Por Rádio Catedral
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto, como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada em 2006, a legislação ampliou mecanismos de proteção às vítimas e estabeleceu diferentes formas de violência reconhecidas pela Justiça.
Apesar dos avanços, dados recentes mostram que parte da população ainda naturaliza comportamentos abusivos. Pesquisa do Datafolha, divulgada pelo Movimento Mulher 360 e destacada pelo Ministério Público de Minas Gerais, aponta que 60% dos brasileiros consideram a violência contra a mulher o crime mais grave do país.
Ao mesmo tempo, 45% dos entrevistados não consideram violência impedir uma mulher de sair de casa. Outros 41% consideram aceitável controlar as amizades da companheira e 44% acham normal exigir senhas de redes sociais. Os dados evidenciam como formas de controle ainda podem ser vistas como comuns dentro dos relacionamentos.
Segundo o professor de Direito Penal da Estácio, Alexandre Freitas, a dificuldade em reconhecer essas violências está ligada a fatores históricos e culturais, marcados pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres e pela permanência de pensamentos machistas na sociedade.
Outro dado chama atenção: 74% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência, como ameaças, humilhações ou agressões físicas. Entre elas, 37% disseram não ter tomado nenhuma atitude após os episódios.
Alexandre Freitas destaca a naturalização de comportamentos abusivos, o que dificulta o reconhecimento das violências contra as mulheres e contribui para a manutenção de um ciclo que precisa ser rompido por meio da reflexão e da autocrítica da sociedade.
O advogado também menciona que, além das medidas protetivas, o combate à violência contra a mulher depende de educação e conscientização para transformar comportamentos e romper padrões culturais.