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Lei de inovação foi sancionada em Juiz de Fora

Um ato simbólico de assinatura da lei foi realizado pela prefeita com representantes do setor de inovação e secretarias da PJF.


Por Rádio Catedral

*Foto: PJF.

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou nesta última segunda-feira (4), a Lei que institui o “Sistema de Inovação de Juiz de Fora”. A norma cria oportunidades de atração de negócios inovadores para a cidade, prevendo, entre outras medidas, formas modernas de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada, em favor do desenvolvimento do município, além da integração mais dinâmica da academia, setor produtivo e sociedade civil.


O ato simbólico de assinatura da Lei aconteceu no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), e contou com a presença de representantes do ecossistema de inovação da cidade, além da chefe do Executivo que falou sobre sanção.


A Lei adequa Juiz de Fora ao marco legal de inovação brasileiro, a Lei 13.243/16 (Novo Marco Legal da Inovação) e seu decreto regulamentador (Decreto 9.283/2018), e a Lei Complementar n° 182/2021 (Novo Marco Legal das Startups). Nela, são definidas as diretrizes do sistema de inovação de Juiz de Fora, seus atores constitutivos, os mecanismos de fomento e apoio à inovação, a constituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Inovação (FMDI), a operação dos polos e ambientes de inovação no território municipal, além das atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação.


O Secretário de Desenvolvimento, Ignacio Delgado, disse que a expectativa é grande.


A iniciativa de construção da norma começou em 2021, quando foi lançado o documento guia do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo de Juiz de Fora (PDSI), seguido de dez reuniões setoriais, entre elas, com a rede de TI.


O diretor do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fabrício Campos, destacou a importância da lei para a consolidação do Parque Científico e Tecnológico (Partec JF) e o interesse das empresas.


O presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, destacou também as expectativas para o futuro de Juiz de Fora, a partir da sanção da Lei.


Participaram do ato de sanção da Lei representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic); da Secretaria da Fazenda (SF); vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora; da Associação Comercial de Juiz de Fora; do Moinho; do CRITT UFJF; e da Zero40: Ecossistema de Startups.

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