Justiça condena ex-vereadores, ex-servidores e empresa de Muriaé por improbidade administrativa

Por Rádio Catedral

Foto: FreePik.

O Poder Judiciário acatou integralmente os pedidos do Ministério Público de Minas Gerais e condenou ex-vereadores, servidores da Câmara Municipal de Muriaé e uma empresa de treinamentos por atos de improbidade administrativa.

A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé e envolve um esquema de uso fraudulento de diárias e cursos de capacitação no ano de 2015.

Segundo a sentença, os envolvidos utilizavam cursos promovidos por uma empresa privada apenas como justificativa para o recebimento de diárias de viagem e pagamento de inscrições. Em diversos casos, os agentes públicos sequer compareciam aos eventos.

Para encobrir as irregularidades, foram adulteradas listas de presença e emitidos certificados sem a participação real nos cursos, com o objetivo de enganar os órgãos de fiscalização e viabilizar o desvio de recursos públicos.

As investigações começaram a partir de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que identificou uso abusivo e desproporcional de diárias por vereadores e servidores.

Durante as apurações, foram encontradas inconsistências nas listas de presença, como ausência de assinaturas, registros fora dos campos corretos e indícios de inclusão posterior dos nomes, o que reforçou a suspeita de fraude.

A Justiça concluiu que houve adulteração deliberada de documentos e que a empresa responsável pelos cursos também participou ativamente do esquema, ao emitir certificados e listas manipuladas. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa 190 mil reais.

Entre as penalidades aplicadas estão o ressarcimento integral dos valores, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até quatro anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.