Justiça anula e cassa resultado de licitação para projetos para obras do 'novo HPS' em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

A Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora determinou a anulação e a cassação da licitação que escolheu a empresa R Faveri Licitações Engenharias como a responsável pelos projetos para as obras de viabilidade de instalação do 'novo HPS' na estrutura abandonada que seria o Hospital Regional.

A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público contestando o resultado da licitação. Segundo o MP, foram encontradas evidências de que o edital não colocou informações importantes para as empresas concocrrentes que estavam no relatório elaborado pelo DER-MG indicando as inconformidades na estrutura das obras e ausência da vistoria técnica obrigatpiria pelos licitantes

E o MP indicou que a empresa vencedora está sob sanção e não pode concorrer em outra licitação até fevereiro do ano que vem.

Diante disso, o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães atendeu ao pedido do MPMG e determinou a anulação, cassação da licitação, a suspensão de pagamentos a empresa, e a imediata realização de outro certame com os ajustes indicados no edital no prazo de 60 dias.

Além disso também determinou a imediata retirada do banner 'novo hps' do local, porque ainda não foram concluídos os estudos de viabilidade técnica que vão definir se o local será mesmo o Novo HPS.

Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que, após tomar conhecimento da sentença, fundamentada na ausência de capacidade da empresa para participar de licitações públicas, acolherá a decisão e dará início à realização de um novo certame, de modo a evitar prejuízos ao cronograma de construção do Novo HPS.