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IPVA 2023: começa escala de vencimentos do imposto neste ano em MG

Atualizado: 14 de mar. de 2023

Por Rádio Catedral


Começa nesta segunda-feira, 13, a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de 2023, em Minas Gerais. Quem pagar em cota única, terá desconto de 3%. Já o contribuinte que preferir dividir o valor, pode pagar em três parcelas nos meses de março, abril e maio.


Neste ano, foi mantido o programa "bom pagador", que dá 3% de desconto automático no IPVA para os contribuintes que paguem em cota única e se mantiverem regulares por dois anos consecutivos, em relação a todos os débitos vinculados ao veículo. Para o IPVA 2023, 2,7 milhões de veículos, equivalente a 23% da frota tributável, tiveram o desconto do "bom pagador" aplicado ao valor do imposto.


Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou no número 155 do LIGMINAS.


Segundo o Governo do Estado, o início do pagamento do tributo foi transferido para março para ajudar os cidadãos e empresas mineiros, que têm outras contas para pagar nos primeiros meses.


Tabela de vencimentos do IPVA 2023


SEF/Divulgação

Formas de pagamento


O IPVA 2023 pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores autorizados - Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Caixa Econômica Federal -, em todo o território nacional, bastando informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).


Os correntistas podem, ainda, utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).


A SEF alerta que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao DAE por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes. Quem deixar de pagar o IPVA 2023 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).


O destino dos recursos do IPVA


Até o 28 de fevereiro, proprietários de 2,1 milhões de veículos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, gerando R$ 1,5 bilhão de receita. O valor já corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, que é de R$ 10,3 bilhões. A frota do estado é de 11 milhões de veículos.


Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).


TLRAV


A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence em 31 de março, independentemente do final de placa. O valor de R$ 33,66 pode ser pago diretamente nos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam, assim como o IPVA.



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