Por Rádio Catedral
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, e os interessados em participar da iniciativa de reconhecimento de paternidade e maternidade têm até esta sexta-feira, dia 6, para se inscrever. Os interessados em participar devem se inscrever na unidade da Defensoria Pública de sua cidade. Para saber onde estão localizadas, em cada cidade, basta acessar o site defensoria.mg.def.br.
“Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro” é o lema desta 11ª edição estadual do mutirão. Neste ano, serão oferecidos mais serviços, contemplando a solução extrajudicial dos conflitos relacionados à paternidade. A intenção, segundo o órgão, é fomentar o exercício efetivo da paternidade e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos. Sessenta e duas unidades da Defensoria Pública em todo o Estado participam da iniciativa, que será realizada no dia 20 de outubro em âmbito estadual.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do projeto várias unidades vão disponibilizar mais serviços para a população. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia, de acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos.
Números
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.
Neste ano o percentual aumentou. Até 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição da República, e pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
*Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais.