ICMS Turístico: secretário avalia importância de JF estar habilitada para receber repasses

Por Roberta Oliveira

Juiz de Fora é uma das 428 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo critério turismo em 2023, ano-referência 2021. Outras três cidades do Circuito Turístico Caminho Novo também foram habilitadas: Mercês, Santana do Deserto e Santos Dumont.

A distribuição de renda da cota-parte do ICMS está prevista na Lei Estadual 12.040/95, a Lei “Robin Hood”, onde o critério “Turismo” foi incluído em 2009. Os valores devem ser repassados a partir deste mês. O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento em turismo de todos os municípios habilitados.

Em entrevista à Rádio Catedral, o Secretário Municipal de Turismo Marcelo do Carmo falou sobre a parte burocrática para habilitar a cidade para receber repasses do ICMS Turístico

De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, o município recebeu nota 10, comprovando o atendimento a todos os critérios obrigatórios e desejáveis estipulados na Lei Estadual 18.030 de 2009.

Ainda segundo o secretário Marcelo do Carmo, Juiz de Fora estar habilitada representa uma chancela do estado aos projetos desenvolvidos na cidade.