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Governo regulamenta fim da escala 6 por 1 e garante duas folgas semanais

Foto do escritor: Silvia Carvalho
Silvia Carvalho
há 2 horas
2 min de leitura

Por Rádio Catedral, com Agência Brasil



O fim da escala 6 por 1 no mercado de trabalho começa a ganhar forma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta a mudança para a escala 5 por 2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores, sem redução salarial. A nova regra será implantada de maneira gradual, com redução da jornada de trabalho até dezembro de 2027.


A mudança será realizada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas por semana. Nas duas fases, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado.


Segundo o governo federal, atualmente, 14 milhões e 800 mil trabalhadores estão submetidos à escala 6 por 1, com seis dias de trabalho para um de descanso. Outros 21 milhões e 700 mil já trabalham cinco dias e folgam dois, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas semanais. Esse grupo também será beneficiado pela redução da carga horária.


Um dos principais pontos da regulamentação é a garantia de que os salários não serão reduzidos. Com a diminuição das horas trabalhadas, o valor da hora será reajustado, preservando a remuneração mensal e também os pisos salariais das categorias.


O decreto prevê ainda situações excepcionais em que o trabalhador poderá atuar no segundo dia originalmente destinado ao descanso. Nesse caso, deverá receber pelas horas extras e ter uma folga compensatória dentro do mesmo mês.


A regulamentação também estabelece regras para jornadas especiais, como a escala 12 por 36, e prevê negociações coletivas para determinadas atividades. O Ministério do Trabalho ficará responsável por acompanhar a implementação das mudanças, orientar empresas e trabalhadores e fiscalizar o cumprimento das novas regras.


Para o governo federal, o fim da escala 6 por 1 representa uma conquista social, com mais tempo para o descanso, a convivência familiar, os estudos e o lazer, além de contribuir para a igualdade entre homens e mulheres.

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