Governo oficializa nova regra e lança aplicativo para obtenção de CNH

Por Rádio Catedral, com Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, dia 9, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.  A resolução aprovada por unanimidade pelo Contran simplifica etapas e elimina a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova prática. O processo de obtenção da CNH também passa a oferecer mais formas de preparação para o candidato e inclui o lançamento de uma nova versão do aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação, que dará acesso gratuito ao conteúdo teórico online.

Quem preferir continuará podendo realizar aulas teóricas e práticas presencialmente. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não conseguem emitir o documento principalmente por causa dos custos, que podem chegar a 5 mil reais.

Entre as mudanças, o processo de abertura da CNH poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. O curso teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo governo, sem impedir que o candidato estude presencialmente se desejar. As aulas práticas terão carga horária mínima reduzida de 20 para apenas duas horas, e o aluno poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Será permitido ainda o uso de carro próprio nas aulas práticas.

Apesar da flexibilização, o candidato continua obrigado a realizar e ser aprovado nas provas teórica e prática, além de comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com identificação e controle integrados ao sistema da Carteira Digital de Trânsito.