Por Rádio Catedral, com informações da Agência Brasil
O governo federal regulamentou a lei que estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes nas escolas da educação básica, tanto públicas quanto privadas. A medida foi oficializada nesta quarta-feira, dia 19, com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva define diretrizes para a aplicação da lei e prevê a participação da comunidade escolar na adaptação das regras conforme a realidade de cada instituição. Além de proibir o uso indiscriminado dos celulares, a norma determina que os regimentos escolares incluam estratégias para orientar os estudantes e capacitar os professores sobre o uso equilibrado da tecnologia.
A regulamentação prevê exceções, permitindo o uso de dispositivos móveis para fins pedagógicos ou em casos específicos de saúde, desde que comprovados por atestado ou laudo médico. As instituições de ensino serão responsáveis por definir onde e como os celulares serão guardados durante as aulas, os intervalos e o recreio.
Além disso, os professores deverão receber capacitação para reconhecer sinais de sofrimento psíquico entre os alunos relacionados ao uso excessivo de tecnologia. O decreto também obriga as escolas a promover ações de conscientização sobre os riscos do uso imoderado de celulares e a criar espaços de escuta e acolhimento para alunos e educadores que necessitarem de apoio.
As penalidades para o descumprimento da lei serão estabelecidas por cada escola, seguindo as normas federais e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
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