Governo federal lança Novo Desenrola Brasil com descontos de até 90% para renegociação de dívidas

Por Rádio Catedral

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas para famílias, estudantes, aposentados, servidores públicos, microempresas e agricultores familiares.

A principal novidade é que o governo atuará como fiador das renegociações junto aos bancos, garantindo melhores condições de pagamento. O programa prevê descontos de até 90% no valor das dívidas.

Na modalidade Desenrola Família, poderão participar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, pouco mais de 8  mil reais. Será possível renegociar dívidas atrasadas entre noventa dias e dois anos, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. As condições incluem juros de até 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes e primeira parcela em até 35. Entre as exigências para aderir, está o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses.

Outra novidade é a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar dívidas. O trabalhador poderá utilizar até vinte por cento do saldo disponível ou mil reais, o que for maior.

O programa também traz mudanças no crédito consignado do INSS e dos servidores públicos, com redução gradual da margem consignável e aumento no prazo para pagamento.

Para estudantes com dívidas no FIES, o governo anunciou descontos que podem chegar a noventa e nove por cento, dependendo da situação do beneficiário. A expectativa é beneficiar mais de um milhão de estudantes.

Micro e pequenas empresas também terão novas condições de renegociação e acesso ampliado ao crédito, com aumento dos prazos, da carência e do limite de financiamento.

Já no campo, o Desenrola Rural terá prazo ampliado até dezembro de 2026. A expectativa é beneficiar até um milhão e trezentos mil agricultores familiares.

Para aderir ao programa, os interessados deverão procurar os canais oficiais das instituições financeiras participantes.

Quem pode participar?

•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas para quem aderir:

Para famílias: Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:

•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;

•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;

•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Uso do FGTS

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;

• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;

• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;

• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;

• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Mudanças no crédito consignado

O que mudará?

O consignado do INSS é um crédito de boa qualidade, barato. As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito.

•Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;

• Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;

• Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Mudanças no crédito consignado do servidor

O que mudará?

As mudanças no consignado do servidor melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As mudanças serão:

• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;

• O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;

• Haverá autorização de carência de até 120 dias;

• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Renegociação de dívidas no FIES

Como funciona?

Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:

• Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal

• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas

• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

Renegociação de dívidas para microempresas (Procred/FGO):

O que mudará?

As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:

• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;

• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor; 

• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;

• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;

• Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).

Renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas (Pronampe/FGO)

O que mudará?

Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:

• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;

• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;

• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;

• Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.

Desenrola Rural

Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.

Como funciona?

Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. Esses agricultores são sobretudo de baixa renda.

Quantos agricultores familiares serão beneficiados?

O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.