Por Rádio Catedral
Empresas com dívidas do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, poderão negociar os débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em condições especiais.
As regras constam em decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual, fala sobre os benefícios para quem aderir à renegociação.
O subsecretário da Receita Estadual orienta que o contribuinte pode se informar sobre as possibilidades no site fazenda.mg.gov.br
Osvaldo Scavazza fala sobre quais contribuintes podem recorrer ao Refis das dívidas de ICMS com o Governo de Minas Gerais.
Além disso, de acordo com o subsecretário, contribuintes que já possuem parcelamentos com o governo estadual podem avaliar a migração para o Refis 2024.
Segundo o subsecretário, não existe valor mínimo de dívida para tentar a habilitação neste Refis. No entanto, o valor da mínimo da parcela é R$ 500.