Governo de MG facilita emissão de documentos para egressos do sistema prisional

Por Rádio Catedral

Divulgação/Agência Gov

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão, está facilitando o acesso de pessoas que já estiveram privadas de liberdade à documentação civil essencial.

O projeto, que envolve o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, conhecido como PrEsp, permitirá que egressos sejam encaminhados às Unidades de Atendimento Integrado, as UAIs, em 11 municípios do estado, incluindo Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia e Governador Valadares, para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN.

Segundo a diretora do PrEsp, Paloma Pereira, mais do que um direito básico do cidadão, documentos como certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho são fundamentais para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho.

Paloma Pereira explica ainda que os documentos são imprescindíveis para uma série de situações enfrentadas pelos egressos do sistema prisional.

Criado em 2003, o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional busca justamente reduzir a reincidência criminal e ampliar oportunidades de vida em liberdade. A iniciativa começou como projeto-piloto em cinco cidades e, devido ao sucesso, foi expandida para seis municípios a mais, fortalecendo a reinserção social.