Por Rádio Catedral
Foto: Divulgação/Seplag MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) retomou a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com uma mudança na execução dos leilões.
Agora, esse tipo de processo de compra será realizado pelo Portal de Compras MG. O primeiro edital com o leilão de 40 veículos, como ônibus, carros e vans, já foi aberto e a sessão pública de lances será no dia 12/12.
Esse é o primeiro leilão realizado no Portal de Compras MG e garante o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e as fundações.
O objetivo é dar uma nova destinação para os bens do Governo de Minas que não estão sendo mais utilizados, como explica o subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares.
Mudanças
Antes, os processos eram realizados no Sistema Eletrônico de Leilões, em que o licitante devia ter um cadastro prévio e fazia seus lances na hora da sessão agendada. Agora, os compradores precisam ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores, o que resguarda ainda mais o Estado no controle e segurança das vendas.
Outra mudança é que os licitantes devem inscrever uma proposta inicial de lance fechada, no prazo de 15 dias úteis entre a publicação do processo de compras e a sessão pública de lances, para poder participar da disputa nos lotes que desejar.
Após a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade da proposta e negocia se o maior lance ficar abaixo do valor mínimo definido. Essa nova dinâmica impede que alguns lotes sejam fracassados.
Depois disso, abre-se a fase de recursos, que não era delimitada no sistema anterior, mas diluída ao longo de todo o processo. Ao final, o licitante é declarado vencedor e convocado a pagar o Documento de Arrecadação Estadual (o DAE).
Clique aqui para conferir as informações sobre o leilão.
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