Fiscalização interdita obra irregular próxima ao Aeroporto da Serrinha

Por Rádio Catedral

Foto: Divulgação/PJF

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), interditou, nesta quarta-feira, 13, uma obra irregular localizada nas proximidades do Aeroporto da Serrinha.

A ação foi desencadeada após a constatação, no dia 5 de agosto, de movimentação de terra realizada sem licença. Na ocasião, foi emitida notificação para encerramento imediato das atividades. Entretanto, em nova vistoria, realizada no dia 11, os fiscais verificaram que, além da movimentação de terra, já estava sendo executada a fundação da construção sem o devido alvará e sem projeto aprovado pela PJF. Diante da irregularidade, foram lavrados

Auto de Embargo e Auto de Infração aos responsáveis pela obra.

Mesmo com o embargo, as atividades prosseguiram, o que motivou a determinação de interdição total do local. A construção, com área aproximada de 600 metros quadrados, está sendo executada por uma empresa do estado do Pará e encontra-se em área de segurança, junto à pista do aeroporto.

Por se tratar de um ponto que exige licenças não apenas da Prefeitura, mas também de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a continuidade das intervenções sem autorização representa risco à segurança da aviação e da população do entorno.

Conforme a legislação municipal, o descumprimento da ordem de interdição poderá acarretar multa gravíssima no valor de R$ 64.839,50, além de multa diária e demais penalidades previstas nos artigos 517 e 518 do Decreto nº 9.117/2006 e no artigo 77-A da Lei nº 6.909/1986. Os responsáveis foram formalmente notificados, e a obra permanecerá paralisada até que sejam apresentadas todas as licenças e aprovações necessárias.