Fiscalização apreende mais de 2.500 mercadorias irregulares nas ruas de Juiz de Fora em agosto
Por Rádio Catedral
A Fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora apreendeu 2.571 mercadorias irregulares durante o mês de agosto. As ações fazem parte da operação Comércio Legal, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, a Sedupp.
A operação tem como objetivo organizar a ocupação dos espaços públicos, combater o comércio irregular e também proteger os consumidores.
Entre os produtos apreendidos estão óculos, meias, cuecas, bermudas, casacos, perfumes, pomadas, sabonetes e massageadores sem comprovação de origem. Também foram encontradas mercadorias como utensílios domésticos, produtos eletrônicos e alimentos comercializados sem autorização ou sem documentos que comprovem a procedência.
De acordo com a Prefeitura, muitos desses produtos chegam ao comércio sem nota fiscal ou qualquer documentação que permita identificar a origem. Além de representar uma preocupação para a segurança do consumidor, a situação também caracteriza concorrência desleal com comerciantes que trabalham de forma regularizada.
O vendedor que teve mercadorias apreendidas e deseja recuperá-las precisa seguir algumas regras. Pela legislação municipal, é necessário fazer o pedido em até 15 dias, por meio do sistema Prefeitura Ágil, pagar a multa e a taxa de apreensão e apresentar a nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos.
As mercadorias que não forem regularizadas dentro do prazo são destinadas à doação. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas. Já produtos de origem duvidosa ou sem condições de consumo são descartados e não podem ser devolvidos.
A população pode ajudar no trabalho de fiscalização fazendo denúncias pelo WhatsApp (32) 3690-7984.
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