Fiscalização em marquises: PJF interdita imóvel na Avenida Getúlio Vargas
- Radio Catedral
- 6 de dez. de 2024
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Por Rádio Catedral
Nesta quinta-feira, dia 5, fiscais de posturas da Prefeitura interditaram cautelarmente um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, número 494. A ação afetou três estabelecimentos comerciais e foi fundamentada pela Lei nº 11.309/2007, que regula a segurança das marquises no município.
A interdição ocorreu porque não foi apresentado o laudo técnico de estabilidade estrutural da marquise do imóvel, resultando na desocupação imediata do prédio. Os proprietários têm um prazo de 15 dias para a defesa e regularização da situação.
O secretário de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Raphael Ribeiro, o proprietário tem a responsabilidade de manter o edifício em perfeito estado. Segundo ele, a fiscalização deu um prazo de sete dias para que o laudo fosse apresentado, o que não aconteceu.
A ação faz parte da última força-tarefa em marquises na região central de Juiz de Fora, onde foram vistoriados 619 imóveis, resultando na emissão de 594 termos de intimação e 20 autos de infração.
A Prefeitura destaca a importância da manutenção preventiva para evitar riscos e acidentes, conforme previsto na legislação vigente. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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