Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos - evento no Parque Halfeld celebra a data

Por Fabíola Castro

Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebrados nesta quarta-feira, 13 de julho, o Parque Halfeld, no Centro de Juiz de Fora, sedia o evento “Juntos Pelo Brincar”, das 14h às 17h.

A Supervisora de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Adriana Marques, fala sobre a importância do Estatuto.

Segundo Adriana Marques, haverá atividades de lazer para as crianças e adolescentes, com atrações culturais, além de atendimento e orientação à população.

Os conselhos tutelares são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente e a porta de entrada das ocorrências de violações dos direitos desse público.

O ECA foi sancionado no dia 13 de julho de 1990. Trata-se da Lei 8.069, a partir do artigo 227 da Constituição Federal e representou para a população um marco jurídico na proteção dos direitos básicos da infância e da adolescência.