Especialista em Direito Digital analisa desafios da lei que criminalizou bullying e cyberbullying no Brasil

Por Rádio Catedral

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou neste mês a Lei 14.811 que institui medidas de proteção das crianças e adolescentes, fornecendo instrumentos legais para o combate ao bullying e cyberbullying, que foram criminalizados.

Para entender o impacto desta medida, a Rádio Catedral conversou com o professor do curso de Direito da Estácio e especialista em Direito Digital, Cláudio Santos. Ele lembrou que o objetivo é fortalecer a identificação e a punição de quem cometer os crimes.

Cláudio Santos destacou o foco da legislação é o público mais vulnerável que fica exposto nas redes sociais.

O professor do curso de Direito da Estácio e especialista em Direito Digital, Cláudio Santos, ponderou sobre um dos desafios que a lei vai enfrentar na prática.

Sobre as punições, outro aspecto analisado pelo especialista em Direito Digital é quando os autores do bullying ou do cyberbullying são menores de 18 anos.

O professor do curso de Direito da Estácio e especialista em Direito Digital, Cláudio Santos, também aponta as dificuldades para identificar os autores do cyberbullying.

Quem estiver sendo vítima deste tipo de crimes deve procurar a delegacia mais próxima de casa e formalizar a denúncia para que o caso seja investigado na Polícia Civil.