O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá reajuste em Minas Gerais, em 2022.
Por Rádio Catedral*
A escala de vencimentos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2022, em Minas Gerais, terá início em 21 de março. A medida, segundo o Governador Romeu Zema, tem o objetivo de desafogar o orçamento dos mineiros neste começo de ano.
As datas foram definidas e publicadas na última segunda-feira (3), no site da Secretaria de Estado de Fazenda. As demais informações relativas ao imposto, como a tabela de valores dos veículos, os agentes credenciados para se efetuar o pagamento, assim como a expectativa de arrecadação, serão disponibilizadas até o fim de janeiro, em resolução a ser publicada pela Secretaria de Fazenda de Minas no Diário Oficial.
Está mantido, de acordo com o Governo Estadual, o desconto de 3% para a quitação do imposto em cota única e o bônus de 3% do programa "Bom Pagador", ao qual pode se beneficiar quem quitou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020. Vale destacar que o desconto para o "Bom Pagador" é atrelado ao Renavam do veículo e não ao CPF do proprietário.
O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os preços dos veículos, repetindo os valores praticados em 2021. Se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.
*Informações da Agência Minas