Por Rádio Catedral
O serviço de vistorias veiculares agora é realizado por mais de 400 empresas credenciadas em mais de 170 municípios de Minas Gerais. As normas estão na Portaria 1.446 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
A partir de agora, as Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) podem prestar os serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Sete empresas foram credenciadas para o atendimento de vistoria em Juiz de Fora. Também houve credenciamentos em Além Paraíba, Barbacena Cataguases, Ervália, Espera Feliz, Leopoldina, Ponte Nova, Presidente Olegário, Recreio, São João del-Rei, Senador Firmino, Ubá e Viçosa.
O chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas falou sobre o credenciamento das empresas terceirizadas.
Ele falou que o acesso e os valores dos serviços não sofreram alterações, mesmo com a mudança em implantação pelo governo de Minas.
Segundo o chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), Lucas Vilas Boas, as novas solicitações feitas via formulário on-line já serão feitas nas empresas credenciadas.
O que é a Vistoria Veicular
A vistoria é o ato de avaliar um veículo, verificando suas condições de conservação e manutenção, impedindo que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é executado pelos órgãos de trânsito e segue alguns critérios uniformes em todo o país.
O vistoriador confere a numeração de chassi, motor, carroceria e outros, além de avaliar itens externos e visíveis. O objetivo da vistoria é evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso.
Processo de agendamento da vistoria veicular
O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site , preenchendo o formulário eletrônico no site transito.mg.gov.br.
Depois será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com a taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.
Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.
Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba "Veículos" no site da CET-MG e clicar em "Agendamento de Vistorias nas ECVs". Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico.
O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço. Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados. É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.
Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá comparecer na Ciretran responsável ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no município. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI ou Ciretran.
Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou do atendimento virtual disponibilizado no site www.transito.mg.gov.br.
As vistorias relativas à apuração criminal também continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.