Empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar FGTS a partir de 1º de setembro

Empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá vão poder parcelar débitos do FGTS referentes aos meses de abril a julho deste ano. A medida foi criada em razão do estado de calamidade pública decretado nos municípios.

A adesão ao parcelamento especial começa no dia primeiro de setembro e poderá ser feita até 14 de outubro de 2026. Os valores poderão ser divididos em até seis parcelas. A opção deverá ser realizada pelo sistema FGTS Digital e contempla exclusivamente os débitos correspondentes ao período em que a cobrança ficou temporariamente suspensa.

Um ponto importante é que o benefício considera a localização do estabelecimento. Ou seja, se uma mesma empresa tiver unidades em outros municípios, elas não estarão automaticamente incluídas na medida.

Para empregadores domésticos, segurados especiais que não estejam vinculados ao Cadastro Nacional de Obras e microempreendedores individuais, a adesão deverá ser feita pelo módulo simplificado do eSocial.

Já o segurado especial vinculado ao Cadastro Nacional de Obras, com estabelecimento em um dos municípios beneficiados, deverá utilizar o FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento também poderá fazer o recolhimento dos valores dentro do período de suspensão, sem incidência de encargos, desde que sejam observadas as condições previstas na regulamentação.

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foto: Agência Brasil