Edital do comércio popular: mutirão ajuda classificados a entregar a documentação em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

Até quinta-feira (23), a Prefeitura de Juiz de Fora fará atendimento exclusivo para os classificados nas vagas disponíveis da licitação do comércio popular. O mutirão será realizado das 9h até as 12h e das 13h às 17h, na Av. Barão do Rio Branco, 1.843, 1º andar.

A medida, conforme explica a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, Aline Junqueira, é para ajudar os trabalhadores no cumprimento da Lei 14.416/2022 para a obtenção da permissão de uso que exige, 45 dias após a homologação do resultado, a apresentação do certificado de MEI, Microempreendedor Individual.

Para fazer o cadastro de MEI, os classificados devem levar documento de identidade com foto, CPF, título de eleitor, e-mail e senha do gov.br, número do IPTU, e do celular, número do recibo do imposto de renda de 2020/2021, se tiver declarado.

Segundo Aline Junqueira a medida visa também a organização do comércio de rua e espaços da cidade.

O prazo para entregar a documentação é na sexta-feira, dia 24, e o mutirão atende para dúvidas somente até o dia 23, como reforça Aline Junqueira..

Das 133 pessoas classificadas, apenas 63 solicitaram a permissão e apresentaram os documentos até quinta-feira passada (16). Outra iniciativa que será realizada é a busca ativa destes classificados que precisam entrar com a documentação.