*Por Rádio Catedral com informações de Agência Minas
*Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais Detran-MG já disponibiliza a reclassificação de danos e a retificação dos boletins de ocorrência de veículos acidentados totalmente on-line. Esses serviços são para os casos em que o proprietário do veículo discorda das informações registradas no relatório de avarias preenchido pelo agente de trânsito.
O objetivo, segundo o chefe da divisão de registros de veículos do Detran-MG, Delegado Mateus Cobucci, é criar uma alternativa mais ágil para o cidadão, evitando o deslocamento até uma unidade de atendimento.
Após acessar o sistema, o cidadão visualizará os serviços disponíveis no protocolo digital, onde deverá anexar documentação digitalizada colorida. A análise da solicitação será realizada em 15 dias úteis, conforme determina Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso seja identificada alguma inconformidade nos dados ou documentos apresentados, o solicitante será informado para regularizar em até dez dias úteis. Após análise da documentação, o pedido formulado será deferido ou indeferido.
Além da retificação do boletim de ocorrência e da reclassificação de danos, os serviços de defesa da autuação, recurso de infrações, indicação do condutor infrator, solicitação de microfilmagem, transferência de prontuário de condutor e candidato de outro estado já podem ser feitos por meio do Protocolo Digital do Detran-MG. O sistema permite ainda realizar a alteração do nome dos candidatos e condutores, nomes dos pais na Carteira Nacional de Habilitação e categoria pretendida pelo candidato à habilitação.
Todas as informações sobre o protocolo digital estão disponíveis no site detran.mg.gov.br.