Por Rádio Catedral
Na manhã desta segunda-feira, 30, a Prefeitura de Juiz de Fora, divulgou que a Prefeita Margarida Salomão assinou o Decreto 14.382, que garante a isenção de 100% do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para os moradores da cidade afetados pelas fortes chuvas deste mês.
A medida, segundo a Prefeita, tem como objetivo ajudar os cidadãos que tiveram prejuízos com as enchentes.
O anexo que a chefe do Executivo cita que contém a lista das ruas com as residências que podem solicitar a isenção do IPTU pode ser conferido no site da Prefeitura. Margarida fala ainda do prazo para que os moradores façam a solicitação da isenção do imposto.
Após o prazo para os pedidos de isenção que é dia 20 de março, a solicitação será encaminhada para a Defesa Civil emitir um laudo comprovando o dano e que a casa foi afetada pelos temporais. Para solicitar a isenção, será necessário protocolar o pedido através da plataforma Prefeitura Ágil, no site da PJF e anexar os documentos exigidos.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Bejani Júnior que participou da reunião de assinatura do decreto, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, Zé Márcio Garotinho, e representando o vereador Pardal, os assessores parlamentares Henrique Amaral e Laís Campos Rachello, além da secretária de Governo, Cidinha Louzada, e a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti.