Câmara promulga lei que permite corte de árvores em áreas particulares
- Silvia Carvalho
- há 1 dia
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Por Rádio Catedral
A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a lei que autoriza o corte de árvores em áreas particulares do município. A nova legislação é de autoria do vereador Tiago Bonecão, do PSD, e estabelece regras para que o procedimento seja feito de forma legal e com compensação ambiental.
Pela lei, o corte poderá ocorrer a pedido do proprietário do terreno, que será responsável pelos custos do serviço. Também está prevista a autorização nos casos em que a árvore represente risco à segurança das pessoas, à infraestrutura urbana ou à saúde pública.
A legislação determina ainda que toda supressão de árvore deverá ter compensação ambiental. Essa compensação poderá ser feita, prioritariamente, por meio do plantio de novas árvores em locais definidos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Outra alternativa é a compensação financeira, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o autor da proposta, a medida busca equilibrar a necessidade de intervenções urbanas com a preservação ambiental. Segundo Tiago Bonecão, a exigência de plantio de novas árvores e o repasse de recursos para o Fundo garantem investimentos em preservação, educação ambiental e projetos sustentáveis, fortalecendo as áreas verdes da cidade.
A legislação já está em vigor e a regulamentação dos procedimentos ficará a cargo do Executivo Municipal.
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