Câmara aprova projeto de lei que proíbe venda e queima de fogos de artifício com estampido em Juiz de Fora

Por Rádio Catedral

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que proíbe a comercialização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — ou seja, aqueles que produzem ruídos acima de 70 decibéis. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB) e dos vereadores Vitinho (PSB) e Marlon Siqueira (MDB), e segue agora para análise e possível sanção da Prefeitura.

Segundo os vereadores, a medida busca preservar a saúde e o bem-estar de pessoas e animais. Eles alertam que o barulho provocado pelos fogos pode causar crises de ansiedade, distúrbios do sono, pânico, agravamento de doenças cardíacas e transtornos sensoriais, sobretudo em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas e pessoas com hipersensibilidade auditiva. Os animais também sofrem com os ruídos, devido à sua audição mais sensível.

Além dos impactos na saúde, os vereadores destacaram os riscos de acidentes, como queimaduras, incêndios e traumas físicos e psicológicos — e os reflexos na segurança pública e nos serviços de emergência.

O projeto prevê multa de dois mil reais para quem descumprir a norma. O valor arrecadado será destinado à Secretaria de Bem-Estar Animal do município. Os autores do texto reforçam que a proposta não proíbe festas ou eventos tradicionais, mas incentiva o uso de fogos com efeitos apenas visuais, seguindo uma tendência nacional voltada à dignidade humana, proteção da fauna e promoção de uma cultura de paz.