Contribuinte deve ficar atento aos prazos para pedido de revisão do IPTU 2026

Por Rádio Catedral

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou novas regras para facilitar os pedidos de revisão do IPTU de 2026. A medida foi oficializada por meio de uma portaria da Secretaria da Fazenda para simplificar o acesso dos contribuintes ao sistema de Reclamação Contra o Lançamento do imposto.

Com as mudanças, o pedido de revisão do IPTU poderá ser feito tanto de forma presencial quanto virtual, com menos exigências técnicas e documentais. Além disso, agora há um prazo definido para a análise das solicitações, trazendo mais transparência ao processo.

A secretária municipal de Fazenda, Fernanda Finotti, ressalta que quem desejar manter o desconto da cota única deverá primeiro pagar o valor integral do imposto até segunda, dia 2, e, em seguida, registrar a reclamação dentro do prazo legal.

Fernanda Finotti explica que, com relação à revogação do decreto do reajuste de IPTU de 17 áreas, já consta no sistema o valor sem o aumento.

A revisão do IPTU pode ser solicitada em situações como erro na área construída, demolições não registradas, divergência no valor venal do imóvel, erros de cadastro, entre outras inconsistências identificadas pelo contribuinte. Segundo Fernanda Finotti, o contribuinte que não fizer o pagamento entra no cadastro da dívida ativa do município.

O formulário de solicitação da revisão do valor do IPTU está disponível na plataforma Prefeitura Ágil e também pode ser entregue presencialmente nas unidades do DIGA.