por Giovane Rezende
Foi realizada nesta terça-feira, 21, no prédio da Cúria Metropolitana, reunião da comissão responsável por criar a Política de Proteção de Dados da Arquidiocese. O encontro, que contou com a participação do Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil Antônio Moreira, é uma resposta à criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no país em agosto de 2020.
Segundo Dom Gil, essa primeira reunião é o início da elaboração de um documento das políticas arquidiocesanas para a proteção de dados. O trabalho já vinha sendo realizado, mas, neste encontro, foi constituída a equipe especial focada na composição deste registro.
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018. O principal objetivo é criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, para que não haja confusão, a lei traz logo de cara o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação.
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
A lei traz várias garantias ao cidadão, que pode solicitar que dados sejam deletados, revogar um consentimento, transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações. E o tratamento dos dados deve ser feito levando em conta alguns quesitos, como finalidade e necessidade, que devem ser previamente acertados e informados ao cidadão.
*Áudio da Web TV A Voz Católica