Começa hoje adesão ao acordo de ressarcimento a aposentados com descontos indevidos

Por Rádio Catedral, com informações da Agência Gov

Foto: Divulgação/Agência Gov

Aposentados e pensionistas de todo o país que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem, a partir desta sexta-feira, dia 11 de julho, aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal.

A medida atende principalmente os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta dessas entidades. Segundo o INSS, dos 3,8 milhões de pedidos de contestação, cerca de 1,8 milhão de pessoas estão aptas a participar do acordo.

A adesão é gratuita, sem necessidade de envio de documentos, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. O valor será depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido, com correção monetária, a partir do dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão.

O INSS também vai contestar automaticamente os descontos para idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, mesmo que eles não tenham feito solicitação.

Quem já entrou com ação na Justiça também pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido o valor. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril deste ano.

O INSS alerta que não envia links nem ligações. Todo o processo é feito somente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Em caso de dúvida, o canal oficial é a Central 135.