Por Fabíola Castro
Neste mês é realizada a campanha “Agosto Lilás” que tem o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. No último dia 7, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência, completou 15 anos de vigência.
Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total. Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.*
A Delegada de Mulheres, Titular da 4ª Delegacia de Polícia de Juiz de Fora e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ione Barbosa, fala da importância desse mês de conscientização.
No fim do mês de julho, o Governo Federal sancionou lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A Delegada Ione Barbosa comenta sobre esse e outros tipos de crimes contra a mulher.
Juntamente com a criminalização da violência psicológica contra a mulher, o texto assegura em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com um "X" vermelho, que pode ser feito na mão, a mulher em situação de violência pode pedir ajuda.
A Delegada Dra. Ione Barbosa destaca, que além do grande número de casos de violência que são registrados, existem muitos subnotificados.
Em relação à denúncia de possíveis casos de violência doméstica, qualquer pessoa que tomar conhecimento pode denunciar.
Delegada Ione Barbosa é Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juiz de Fora e explica como ele funciona.
Em Juiz de Fora, as mulheres em situação de violência doméstica podem buscar ajuda também na Casa da Mulher que funciona na Rua Fonseca Hermes nº 143 - Centro. O local oferece serviços e proteção às mulheres atuando na punição a cinco tipos de violência nos âmbitos doméstico e familiar: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. Além disso, conta com profissionais para atendimento psicológico, social e orientação jurídica. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) também é sediada no mesmo endereço.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completou 15 anos no último dia 7 de agosto. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), como comenta a Delegada de Mulheres, Ione Barbosa.
Mesmo com os avanços, o combate à violência contra a mulher ainda exige muitos esforços da sociedade como um todo. Mas, a Lei Maria da Penha prevê punição para crimes de violência doméstica antes não punidos.
A Delegada Ione Barbosa reforça a importância da denúncia de violência doméstica e da busca pela medida protetiva assegurada pela Lei Maria da Penha.
Registros de denúncias*
Sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) registrou cerca de 40 mil denúncias desse crime nos meses de janeiro a julho deste ano. Outras violações relacionadas a este recorte somaram cerca de 10 mil casos no período.
*Com informações da Agência Senado.