Câmara de Juiz de Fora aprova Lei Thiago Ramon que endurece normas de conservação de fachadas e marquises
- Radio Catedral
- 6 de mar.
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Por Rádio Catedral
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou uma legislação que promete reforçar a segurança estrutural na cidade. A Lei Thiago Ramon estabelece normas rigorosas para a manutenção de fachadas e marquises e é uma homenagem ao professor e músico Thiago Ramon de Freitas Ferreira, vítima de um trágico acidente em novembro de 2024, quando uma marquise desabou no Centro de Juiz de Fora.
O projeto, encaminhado pelo Executivo e aprimorado pela Comissão de Urbanismo da Câmara, determina que todas as marquises passem por inspeções periódicas conduzidas por profissionais habilitados. Os proprietários serão obrigados a apresentar laudos técnicos e relatórios fotográficos, comprovando a segurança das estruturas.
Além disso, quem não cumprir as novas regras poderá ser multado e até ter o imóvel interditado. A Prefeitura será responsável por regulamentar a fiscalização e garantir a execução da norma.
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